As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Maria de Fátima Ferreira Correia, pessoa coletiva com NIF 187638640, com sede na Rua 2, Urbanização Quinta das Airas, 191, em 4520-601 S. João de Ver (abaixo designada como “Site da Fátima Ferreira”) se regerá.

O serviço do Site da Fátima Ferreira consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar o Site da Fátima Ferreira implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao Site da Fátima Ferreira.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras no Site da Fátima Ferreira. Se aceder ao Site da Fátima Ferreira, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

O Site da Fátima Ferreira reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços

O Site da Fátima Ferreira informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. O Site da Fátima Ferreira compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

O Site da Fátima Ferreira apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pelo Site da Fátima Ferreira a qualquer momento.

Propriedade intelectual

O Site da Fátima Ferreira é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade do Site da Fátima Ferreira.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas no Site da Fátima Ferreira são propriedade do Site da Fátima Ferreira ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte do Site da Fátima Ferreira.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa do Site da Fátima Ferreira. O Site da Fátima Ferreira não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

O Site da Fátima Ferreira disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

● Cartão de crédito/débito

● Multibanco

● MB WAY

● Paypal

● Transferência bancária

● À Cobrança

Após o pagamento ser concluído, o Site da Fátima Ferreira irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra no Site da Fátima Ferreira:

Disponibilidade dos produtos Todos os produtos e/ou serviços disponíveis no Site da Fátima Ferreira podem ser adquiridos, salvo em casos limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados no Site da Fátima Ferreira.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, o Site da Fátima Ferreira compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

No Site da Fátima Ferreira os preços apresentados são em EUROS, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Entregas

O Site da Fátima Ferreira prevê envios para território nacional e internacional através de CTT – Correios de Portugal ou CTT Expresso.

Os portes de envio são calculados com base nos valores da tabela em vigor e acrescem aos preços indicados para cada produto.

No caso de encomendas que são retornadas à origem, após envio por correios (CTT Expresso ou CTT), devido à ausência do receptor ou qualquer outra situação, poderão ser cobrados novos portes de envio.

As compras serão entregues na morada de destino entre 4 a 10 dias. Caso haja atrasos que excedam o prazo máximo, o cliente será imediatamente contactado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe o Site da Fátima Ferreira através do seguinte contacto de e-mail: geral@fatimacoach.pt

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. O Site da Fátima Ferreira não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

O Site da Fátima Ferreira reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias ao Site da Fátima Ferreira.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@fatimacoach.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível no Site da Fátima Ferreira

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Fátima Ferreira deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Devoluções

Caso não fique satisfeito, o Site da Fátima Ferreira aceita devoluções de produtos até 14 (catorze) dias após a data de recepção da encomenda.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes ao Site da Fátima Ferreira através do contacto de e-mail geral@fatimacoach.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: Livro de reclamações

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta no Site da Fátima Ferreira, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

O Site da Fátima Ferreira não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

O Site da Fátima Ferreira não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor